Acordo de Tratamento de Dados Pessoais
Versão de 1º de outubro de 2026
Este Acordo complementa os Termos de Uso e regula o tratamento de dados pessoais de pessoas atendidas pela Usuária na Mystic Clínica, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Papéis
- Controladora: a Usuária (psicóloga ou psicólogo), que decide sobre o tratamento dos dados das pessoas que atende.
- Operadora: Mystic Data Lab, CNPJ 59.782.468/0001-28, e-mail contato@mysticdatalab.com.br, que trata os dados em nome da Controladora (LGPD, art. 5º, VII, e art. 39).
2. Dados e titulares
- Titulares: pessoas atendidas, seus responsáveis legais e contatos de emergência, e pessoas que solicitam horário pela página pública.
- Dados: identificação e contato; dados de saúde e demais dados sensíveis registrados em prontuário e registro documental; agendamentos; valores e pagamentos de atendimentos; registro de consentimento para teleatendimento.
3. Finalidade e instruções
- A Operadora trata os dados exclusivamente para executar as funcionalidades da plataforma, conforme as instruções da Controladora dadas pelo uso do sistema.
- É proibido à Operadora usar os dados para qualquer outra finalidade, incluindo publicidade, venda, compartilhamento comercial, criação de perfis ou treinamento de inteligência artificial.
4. Sigilo
A Operadora não acessa o conteúdo de registros, exceto quando a Controladora pedir suporte e autorizar expressamente, ou por ordem judicial ou exigência legal. Todo acesso administrativo é registrado.
5. Medidas de segurança (LGPD, art. 46)
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site.
- Dados de pessoas atendidas e conteúdo dos registros criptografados no banco de dados, com chave guardada fora da pasta pública do site.
- Senhas armazenadas com algoritmo de hash, bloqueio após tentativas falhas, verificação em duas etapas opcional e saída automática após 30 minutos sem uso.
- Registro de acessos visível à Controladora, incluindo abertura de prontuários.
- Registros finalizados não podem ser alterados e recebem código de integridade encadeado, que permite detectar adulteração.
- Registro com apoio de IA: fotos de anotações são lidas no aparelho da Controladora e não são enviadas; áudios passam pelo servidor apenas em memória, sem gravação em disco, e não são armazenados; o texto é anonimizado no aparelho da Controladora antes da organização; fica registrado apenas que houve uso, sem o conteúdo.
- Ficha de cadastro enviada pela Controladora à pessoa atendida: link pessoal, de uso único, válido por 14 dias, em página sem recursos de terceiros; os dados chegam criptografados e só entram no cadastro depois de revisados pela Controladora. Fichas descartadas são apagadas.
- Cópias de segurança diárias do banco de dados (que permanece criptografado), guardadas por 14 dias.
6. Suboperadores
- Hostinger: hospedagem do site, do banco de dados e envio de e-mails. O servidor fica no Brasil. As cópias de segurança automáticas da hospedagem ficam nos Estados Unidos.
- Groq (Estados Unidos), somente no registro com apoio de IA e para pessoas atendidas que autorizaram: recebe o áudio ditado pela Controladora e o texto anonimizado e revisado (incluindo o texto lido das fotos no aparelho dela). Opera com Retenção Zero de Dados: não guarda áudio, textos nem respostas e não os usa para treinar modelos.
6-A. Transferência internacional
O servidor da plataforma fica no Brasil. Há duas transferências internacionais: (1) as cópias de segurança automáticas da empresa de hospedagem, guardadas nos Estados Unidos, que contêm o banco de dados com os dados das pessoas atendidas e os registros criptografados, com apoio nas garantias contratuais de proteção de dados da hospedagem (LGPD, art. 33, II); e (2) somente no registro com apoio de IA, o envio de áudio ditado pela Controladora e de texto anonimizado à Groq, nos Estados Unidos, com apoio no consentimento específico e destacado da pessoa atendida, registrado pela Controladora (LGPD, art. 11, I, e art. 33, VIII), e na Retenção Zero de Dados contratada. Nenhum outro suboperador recebe conteúdo de atendimento.
A Operadora avisará a Controladora por e-mail, com 15 dias de antecedência, antes de incluir ou trocar suboperadores.
7. Direitos dos titulares
Pedidos de titulares recebidos pela Operadora serão encaminhados à Controladora em até 5 dias úteis. A Operadora oferece as ferramentas de consulta, correção e exportação necessárias para a Controladora atender aos pedidos.
8. Incidentes de segurança
A Operadora comunicará à Controladora, em até 48 horas da ciência, incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, com a descrição dos dados afetados, dos titulares envolvidos, das medidas de segurança, dos riscos e das medidas adotadas (LGPD, art. 48), para que a Controladora possa avaliar a comunicação à ANPD e aos titulares.
9. Fim do tratamento
Ao término do contrato, os dados ficam disponíveis para exportação e são eliminados conforme a seção 8 dos Termos de Uso, salvo obrigação legal de guarda pela Operadora (LGPD, art. 16).
10. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar ao violar a LGPD. A Operadora responde solidariamente quando descumprir a lei ou as instruções lícitas da Controladora (LGPD, art. 42, § 1º, I).
11. Encarregado e contato
Canal de comunicação sobre proteção de dados: contato@mysticdatalab.com.br