Termos de Uso da Mystic Clínica

Versão de 1º de outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso da Mystic Clínica, plataforma de software oferecida por Mystic Data Lab, CNPJ 59.782.468/0001-28, e-mail contato@mysticdatalab.com.br (“Mystic”), por psicólogas e psicólogos (“Usuária”).

1. O que a plataforma é e o que não é

  1. A Mystic Clínica é uma ferramenta de software para organizar agenda, registros, teleatendimento e controle financeiro do consultório.
  2. A Mystic não presta serviços psicológicos, não indica profissionais, não faz triagem, não intermedeia a relação entre a Usuária e as pessoas que ela atende e não recebe pagamentos de atendimentos.
  3. A plataforma só usa inteligência artificial na função opcional de registro com apoio de IA (seção 10), e somente para pessoas atendidas que autorizaram. Fora dessa função, nenhum conteúdo de atendimento é enviado a serviços de outras empresas para análise, tradução, resumo ou qualquer outro processamento. Nenhum dado da plataforma é usado para treinar modelos de inteligência artificial.
  4. A plataforma não é um canal de atendimento de urgência.

2. Quem pode usar

  1. Somente psicólogas e psicólogos com inscrição ativa em Conselho Regional de Psicologia.
  2. A Usuária declara que as informações do cadastro são verdadeiras. A Mystic confere o nome e o CRP no Cadastro Nacional do Conselho Federal de Psicologia antes de liberar a página pública de agendamento e pode suspender a conta se encontrar irregularidade.
  3. O acesso é pessoal e intransferível. A Usuária deve guardar a senha em sigilo e é fortemente recomendado ativar a verificação em duas etapas.

3. Responsabilidades da Usuária

  1. Todo o conteúdo inserido na plataforma, incluindo registros, prontuários, documentos e comunicações, é de autoria e responsabilidade técnica e ética exclusiva da Usuária, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo e das resoluções do CFP.
  2. Cabe à Usuária avaliar a viabilidade e a adequação do atendimento mediado por tecnologias digitais para cada caso, e firmar com a pessoa atendida o contrato previsto no art. 7º da Resolução CFP nº 9/2024. A Mystic oferece modelos apenas como referência.
  3. Cabe à Usuária, como controladora dos dados pessoais das pessoas que atende, ter base legal para o tratamento desses dados e atender aos direitos dos titulares, conforme a LGPD e o Acordo de Tratamento de Dados.
  4. Cabe à Usuária guardar os registros pelo prazo exigido pelas normas aplicáveis (no mínimo 5 anos para o registro documental, conforme a Resolução CFP nº 01/2009), inclusive mantendo exportações periódicas em local seguro.
  5. Cabe à Usuária emitir os recibos do Receita Saúde (IN RFB nº 2.240/2024), quando atender como pessoa física, ou as notas fiscais, quando atender como pessoa jurídica. A plataforma organiza os pagamentos, avisa sobre pendências e gera um arquivo para importação no Carnê-Leão Web, mas não emite recibos em nome da Usuária nem calcula impostos. O recibo gerado pela plataforma é um comprovante interno.
  6. Em sessões em grupo, cabe à Usuária combinar o sigilo com os participantes e registrar no prontuário de cada pessoa apenas o que se refere a ela.
  7. O texto da página pública de agendamento é publicidade da Usuária e deve respeitar o art. 20 do Código de Ética.
  8. A Usuária deve usar equipamentos e redes seguros, manter o navegador atualizado e encerrar a sessão em computadores compartilhados.

4. Compromissos da Mystic

  1. Manter medidas técnicas de segurança compatíveis com dados sensíveis, descritas no Acordo de Tratamento de Dados, incluindo criptografia dos dados de pessoas atendidas e dos registros, controle de acesso, registro de acessos e cópias de segurança.
  2. Manter a exportação completa dos dados sempre disponível à Usuária.
  3. Nunca bloquear o acesso de leitura e de exportação dos registros por falta de pagamento enquanto a conta existir.
  4. Comunicar à Usuária, em até 48 horas da ciência, qualquer incidente de segurança que possa afetar os dados dela ou das pessoas que ela atende.

5. Disponibilidade e atendimento on-line

  1. A Mystic se esforça para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podem ocorrer manutenções e indisponibilidades do provedor de hospedagem, de internet ou de e-mail.
  2. A plataforma não realiza a chamada de vídeo. A Usuária usa a plataforma de vídeo de sua escolha (por exemplo, Google Meet, Zoom ou WhatsApp) e informa o link, que vai nas confirmações e nos lembretes. Cabe à Usuária escolher plataforma que garanta o sigilo, informá-la no contrato com a pessoa atendida (Resolução CFP nº 9/2024, art. 7º, II) e combinar um meio alternativo em caso de falha.

6. Preço, teste e pagamento

  1. Teste gratuito de 14 dias, com até 10 pessoas em atendimento e 3 registros com apoio de IA. Depois, a Usuária escolhe o plano Básico ou o Completo (Básico com acréscimo de 25%, incluindo a função da seção 10) e a faixa de pessoas em atendimento ao mesmo tempo: até 5, 7, 10, 15, 20, 25, 30, 35 ou 40. Os preços vigentes ficam na página da Mystic Clínica e na tela Conta. O plano anual tem 10% de desconto sobre 12 mensalidades.
  2. Enquanto as assinaturas não estiverem abertas, o teste gratuito pode ser oferecido sem contratação posterior obrigatória. Ao fim do teste, a conta passa a somente leitura: a Usuária continua vendo e exportando todos os dados, e é avisada por e-mail quando as assinaturas forem abertas. Cada CRP pode ter apenas uma conta de teste.
  3. Pagamento mensal ou anual pela InfinitePay, sem renovação automática e sem fidelidade. O plano anual tem 10% de desconto sobre 12 mensalidades.
  4. Ao atingir o limite da faixa, novas pessoas só podem ser cadastradas ou reativadas mudando de faixa ou arquivando quem encerrou o acompanhamento. Os dados já registrados continuam acessíveis.
  5. Com o plano vencido, a Usuária continua vendo e exportando tudo, mas não cria novos registros, pessoas ou agendamentos, e a página pública fica indisponível.
  6. A Usuária pode desistir da contratação em até 7 dias do pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), com devolução integral.
  7. Reajustes de preço serão avisados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do período seguinte.

7. Limitação de responsabilidade

  1. A Mystic não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo inserido pela Usuária, pelo uso indevido da conta por quem tenha obtido as credenciais da Usuária, por falhas de equipamentos, redes ou serviços de terceiros fora do seu controle, nem por danos indiretos ou lucros cessantes.
  2. Quando a lei permitir limitar, a responsabilidade total da Mystic fica limitada ao valor pago pela Usuária nos 12 meses anteriores ao fato.
  3. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser limitados, nem a responsabilidade por dolo.

8. Encerramento da conta

  1. A Usuária pode pedir o encerramento a qualquer momento, pela tela Conta.
  2. Após o pedido, ou após 12 meses de plano vencido, a conta fica em modo somente leitura por mais 90 dias para exportação. A Mystic avisa por e-mail com 30 dias de antecedência antes de eliminar os dados.
  3. Em caso de falecimento ou incapacidade da Usuária, a Mystic seguirá a orientação do Conselho Regional de Psicologia competente para a destinação dos registros, preservando o sigilo.
  4. A Mystic pode suspender a conta em caso de violação destes Termos, de uso ilegal ou de risco à segurança, mantendo o acesso de exportação sempre que isso não comprometer a segurança.

9. Propriedade dos dados

Os dados inseridos pertencem à Usuária e às pessoas que ela atende. A Mystic os trata apenas para prestar o serviço, conforme o Acordo de Tratamento de Dados.

10. Registro com apoio de IA e sigilo

  1. O que faz. No plano Completo e nos 3 registros gratuitos, a Usuária pode gravar um áudio com suas palavras, enviar fotos das suas anotações ou colar um texto sobre um atendimento. A plataforma transcreve ou lê esse material e, a partir do texto anonimizado e revisado pela Usuária, organiza um rascunho no formato do Manual Orientativo de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos (CFP, 2025), separando o que pertence ao Registro Documental.
  2. O que não faz. Não grava nem transcreve as sessões e não capta a voz da pessoa atendida. O áudio é da própria Usuária, depois do atendimento.
  3. Autorização da pessoa atendida. A função só fica disponível para pessoas cuja autorização para o apoio de IA no registro a Usuária registrou na ficha, com data. Cabe à Usuária informar a pessoa de forma clara e acessível, obter e guardar a autorização (por escrito ou no contrato) e, para crianças, adolescentes e pessoas interditadas, também a do responsável (Código de Ética, art. 8º). A pessoa pode retirar a autorização a qualquer momento, sem prejuízo do atendimento. Essas regras seguem o Código de Ética (art. 9º) e a Cartilha “Inteligência Artificial na Psicologia” (CFP, 2025).
  4. Como os dados circulam. Nomes e contatos conhecidos da pessoa atendida são trocados por marcadores no próprio aparelho da Usuária antes do envio para organização; as fotos das anotações são lidas no próprio aparelho da Usuária e nunca saem dele; só o texto extraído, depois da revisão, segue para organização. O áudio passa pelo servidor da plataforma apenas em memória e segue para a Groq, nos Estados Unidos, contratada com Retenção Zero de Dados: não guarda áudio, textos nem respostas e não os usa para treinar modelos. Áudios e fotos não são armazenados na plataforma; só o rascunho salvo pela Usuária fica no prontuário, criptografado.
  5. Limites. Transcrição, leitura de fotos e organização automáticas podem ter erros, omissões e trocas de sentido. O rascunho não contém diagnósticos, hipóteses nem avaliação de risco criados pela IA, e não substitui o julgamento e a redação da Usuária.
  6. Responsabilidade. A Usuária revisa e ajusta o rascunho antes de finalizar e assume a autoria do registro. O registro informa que houve apoio de ferramenta de IA.
  7. Disponibilidade e preço. Incluída, com uso razoável, no plano Completo. No teste e no plano Básico, a Usuária pode fazer 3 registros gratuitos com IA por conta. Direito de desistência em 7 dias a partir do pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
  8. Sigilo nas demais funções. Fora do apoio de IA autorizado, o conteúdo dos atendimentos não é enviado a serviços de outras empresas. Nas telas com dados de atendimento, a plataforma não carrega recursos de terceiros: a tradução para Libras pelo VLibras e os comandos de voz ficam desligados, e a leitura em voz usa somente as vozes instaladas no aparelho.
  9. Os lembretes por e-mail enviados às pessoas atendidas contêm apenas o nome, a data e a hora do atendimento e o link informado pela Usuária, sem nenhum conteúdo clínico.

11. Alterações e foro

  1. Mudanças nestes Termos serão avisadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
  2. Fica eleito o foro do domicílio da Usuária, com aplicação da legislação brasileira.